Legal

Termos de Utilização

Última atualização: 4 de março de 2026

1. Introdução

Os presentes Termos de Utilização (os «Termos») regulam a utilização do site aspishop.cc (o «Site»), incluindo todos os subdomínios associados, versões móveis e serviços disponibilizados através da plataforma.

Os Termos aplicam-se a todos os utilizadores do Site, incluindo visitantes, clientes e titulares de conta registada.

Ao aceder ou utilizar o aspishop.cc, reconheces que leste, compreendeste e aceitaste estes Termos, bem como todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se não concordares com estes Termos, deves cessar imediatamente a utilização do Site. Os presentes Termos aplicam-se em conjunto com a nossa Política de Privacidade, que descreve como os dados pessoais são recolhidos e tratados.

2. Terminologia

«Aspi™», «nós» ou «nosso» designa a plataforma Aspi™, os seus operadores, sociedades afiliadas, parceiros e representantes autorizados.

«Utilizador», «tu» ou «teu» designa qualquer pessoa que aceda, navegue, se registe ou efetue compras no aspishop.cc.

«Serviços» designa o mercado digital e os serviços de revenda disponibilizados através do Site.

3. Descrição dos Serviços

A Aspi™ opera uma plataforma online onde os utilizadores podem adquirir produtos digitais provenientes de fornecedores terceiros. Estes serviços podem incluir, entre outros:

  • Distribuição e revenda de chaves de licença digitais
  • Entrega de bens digitais relacionados com videojogos
  • Produtos compatíveis com ambientes de jogador único ou multijogador
  • Funcionalidades de mercado para revendedores aprovados

4. Aviso quanto à utilização online

Determinados produtos disponibilizados através da Aspi™ podem incluir componentes de software destinados a modificar ou personalizar ambientes de jogo. A Aspi™ não incentiva nem aprova a utilização desses produtos em ambientes online quando essa utilização viola os termos do estúdio ou da editora original.

Por exemplo, alguns programadores de jogos — incluindo a Rockstar Games — proíbem modificações em modos online. Mesmo que alguns produtos possam tecnicamente funcionar em ambientes online, a sua utilização é feita inteiramente por conta e risco do utilizador.

A Aspi™ não pode ser responsabilizada por ações tomadas por programadores ou plataformas terceiras, incluindo, entre outras, suspensões de conta, bans ou outras sanções resultantes da utilização dos produtos.

5. Autorização de utilização do Site

Mediante o cumprimento destes Termos, a Aspi™ concede aos utilizadores uma autorização limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar o Site e os seus Serviços.

Esta autorização é concedida apenas para uma utilização legal e em conformidade com a funcionalidade prevista do Site.

A Aspi™ reserva todos os direitos não expressamente concedidos por estes Termos e pode revogar ou restringir o acesso aos Serviços em qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

6. Recolha de informações do utilizador

Para prestar os nossos Serviços, a Aspi™ pode recolher determinados tipos de informação.

Informação não pessoal

Pode incluir informação que não identifica diretamente uma pessoa, tal como:

  • Estatísticas de utilização anónimas
  • Informações sobre o navegador e o dispositivo
  • Páginas ou URL de origem
  • Tipos de plataforma e preferências
  • Atividade de cliques e páginas visitadas

Informação pessoal

Determinados dados podem identificar uma pessoa e incluem nomeadamente:

  • Nome, endereço de e-mail, morada de faturação ou de residência
  • Nacionalidade, número de telefone
  • Documentos de identificação quando exigidos por lei
  • Informações relativas à conta de pagamento

7. Alterações aos Termos

A Aspi™ reserva-se o direito de atualizar, rever ou alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações podem ocorrer por motivos operacionais, jurídicos ou técnicos.

As versões atualizadas serão publicadas no Site juntamente com a nova data de entrada em vigor. Em alguns casos, os utilizadores também podem ser notificados por e-mail. A continuação da utilização do aspishop.cc após uma atualização constitui aceitação dos Termos revistos.

8. Pagamentos e faturação

Os pagamentos de produtos e serviços são processados por prestadores de pagamento terceiros. Ao efetuares uma compra, autorizas a Aspi™ a debitar o método de pagamento escolhido pelo valor total da encomenda.

Os prestadores de pagamento operam de forma independente e mantêm as suas próprias políticas, taxas e termos de utilização. A Aspi™ não é responsável por encargos adicionais aplicados por estes prestadores, incluindo taxas de transação ou custos de conversão de moeda.

Os utilizadores devem garantir que os dados de faturação estão corretos e atualizados. Em caso de chargeback ou de reversão de pagamento, o utilizador continua responsável pelo pagamento de qualquer valor em dívida à Aspi™.

9. Encomendas e entrega digital

Assim que uma encomenda é colocada com sucesso e o pagamento é confirmado, o produto digital é, em regra, entregue automaticamente. Na maioria dos casos, a entrega das chaves digitais ou dos bens digitais ocorre em poucos minutos.

Após a compra, o utilizador recebe uma chave de licença que deve ser ativada no site oficial do fornecedor do software. Os detalhes de entrega são geralmente enviados por e-mail.

Após a ativação da chave, pode ser necessário atualizar a página de ativação para aceder ao produto adquirido.

10. Erros de preço e de listagem

A Aspi™ envida todos os esforços para que as descrições e os preços dos produtos estejam corretos, mas podem ocasionalmente ocorrer erros. Se um produto estiver incorretamente listado, a Aspi™ reserva-se o direito de recusar ou cancelar a encomenda em causa.

Se o pagamento já tiver sido processado para um produto com preço incorreto, a encomenda pode ser cancelada e o valor cobrado reembolsado. As especificações, preços, compatibilidades, disponibilidades e outras características dos produtos podem mudar sem aviso prévio.

Para qualquer questão sobre estes Termos de Utilização, contacta-nos através do nosso servidor de Discord.

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